Do único ponto de vista válido em Angola, o do regime, a situação dos direitos humanos no país “não é perfeita, mas há progressos”. É tanta a porrada que os que pensam de maneira diferente levam que, acredita-se, o silêncio e o medo são vistos pelo governo como sinónimo de progresso.

Por Orlando Castro

P ortugal, que em Janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Já mostrou ao que vai. Os amigos, como Angola, contará sempre com o seu isento (pois claro) apoio.

Num relatório divulgado no dia 27 de Fevereiro pelo Departamento de Estado norte-americano, relativo a 2013, dizia-se que a corrupção do Governo e do sistema judicial em Angola se regista a todos os níveis, prevalecendo uma cultura de impunidade.

“A corrupção do Governo a todos os níveis é endémica” e “generalizada”, dizia o documento.

No entanto, para Bento Bembe – secretário de Estado dos Direitos Humanos – o ponto da situação é diferente: “Não posso dizer que está perfeitamente bom, mas há progressos. Enormes progressos estão sendo registados”. Isto porque, diz, cabe ao Estado “uma responsabilidade insubstituível no contexto dos direitos humanos”.

“Numa análise profunda das causas, não podemos deixar de mencionar a própria realidade histórica do país. Foram 30 anos em que as pessoas somente assistiram à cultura da violência. Afectou bastante as mentes dos cidadãos”, disse Bento Bembe, reproduzindo as teses oficiais do “querido líder”.

No relatório, o Departamento de Estado norte-americano abordou também a situação da imprensa em Angola, e afirmou que a esmagadora maioria dos meios de comunicação são detidos por “grupos ou indivíduos ligados ao Governo”, enquanto os media privados que “criticam o executivo… sofrem repercussões”.

A este respeito, o Boletim Oficial do regime (o Jornal de Angola) dedicou o editorial ao assunto, titulando que se trata de uma “avaliação equivocada” por parte de Washington.

“O Departamento de Estado divulgou um relatório onde (sic) afirma que os órgãos de comunicação social em Angola são controlados pelo Estado. Estas coisas ditas ao balcão de um bar, numa amena conversa em estúdios de televisão ou ao estilo de anedota, não merece qualquer reparo”, lia-se no editorial do MPLA.

Depois de salientar a possibilidade de canais de várias nacionalidades, designadamente a CNN, serem vistos em Angola através dos vários servidores de televisão por cabo, o Boletim Oficial destacava que o Estado angolano “nada tinha a ver” com os conteúdos.

“Em democracia, até a propaganda hostil apresentada como informação, tem pernas para andar”, considerou o Boletim Oficial.

Todavia, acrescentava, “para destrinçar entre a informação e a propaganda da CNN, da BBC, RFI, RTP ou outro qualquer canal das grandes democracias ocidentais, é preciso tirar um curso superior. E mesmo assim, as probabilidades de errar são enormes”, porque, “o problema é que o bombardeamento informativo a que (os consumidores) estão sujeitos impede uma leitura clara do que é informação e o que é puro ruído, a forma mais eficaz de censura”.

Por outras palavras, embora com muito menor subtileza, o Boletim Oficial faz o mesmo que o seu congénere do tempo colonial. Trata-nos como matumbos.

A concluir, o Boletim Oficial afirmava que “escrever no relatório de um organismo tão escutado como é o Departamento de Estado dos EUA que os jornalistas e órgãos de informação angolanos são controlados, é colocar uma etiqueta de menoridade a todos os profissionais que em Angola trabalham na comunicação social e exercer sobre eles uma pressão ilegítima”.

De facto todos sabem, até mesmo o Departamento de Estado dos EUA, que o Jornal de Angola, a TPA, a RNA, a Angop são paradigmas de profissionalismo e isenção, comparáveis (embora com muito mais classe) aos seus congéneres norte-coreanos Rodong Sinmun, Joson Inmingun, Minju Choson e Rodongja Sinmum.

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