O Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, contestou hoje a prática de promessas e medidas irrealistas e defendeu que é preciso manter o esforço de contenção dos défices e de controlo da despesa, dando cumprimento ao Tratado Orçamental.

No seu discurso na cerimónia comemorativa do 5 de Outubro (dia da implantação da República em 1910), realizada no salão nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Aníbal Cavaco Silva pediu responsabilidade e verdade aos agentes políticos e argumentou que a gestão criteriosa dos recursos públicos é essencial para preservar o Estado social.

O chefe de Estado considerou que a União Europeia enfrenta “sérios desafios” e “novas ameaças, designadamente de origem externa”, que irão pôr à prova a solidez do projecto europeu.

Neste quadro, “as exigências decorrentes do processo de integração, nomeadamente as que decorrem do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, implicam, da parte dos diversos governos nacionais, a manutenção do esforço de contenção dos défices das contas públicas e de controlo rigoroso da despesa”, afirmou.

Segundo Cavaco Silva, “o modelo do Estado social não está, de modo algum, posto em causa, pelo contrário: é justamente para conseguir preservar esse modelo, numa Europa cada vez mais afectada pela quebra da natalidade e pelo envelhecimento das populações, que somos obrigados a proceder a uma utilização muito criteriosa dos escassos recursos públicos disponíveis”.

“É neste contexto que os agentes políticos devem assumir, de uma vez por todas, uma cultura de responsabilidade e uma cultura de verdade”, defendeu.

O Presidente da República – que nesta intervenção apelou hoje a uma cultura de compromisso e propôs uma reflexão sobre o regime político português, advertindo para o populismo e apontando o risco de implosão do actual sistema partidário – criticou a prática de promessas e medidas irrealistas, que no seu entender tem sido “constante”.

“Na vida política portuguesa, tem sido prática constante, sobretudo nas últimas décadas, fazerem-se promessas e anunciarem-se medidas irrealistas com vista a conquistar o apoio dos cidadãos e o voto do eleitorado”, disse.

“O incumprimento das promessas feitas constitui um dos principais factores de aumento da descrença dos Portugueses na sua classe política e de desconfiança nas instituições”, acrescentou.

Cavaco Silva insistiu que “é tempo de instituir uma cultura de maior responsabilidade e realismo”, porque a actual conjuntura “não se compadece com promessas de facilidades nem com soluções utópicas”.

“Se as dificuldades são inegáveis, existem, contudo, fundados motivos para termos esperança no futuro. Mas a esperança constrói-se, não se promete. A esperança constrói-se com trabalho e com responsabilidade, com sentido de interesse nacional”, completou.

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