O Secretario Executivo provincial do Namibe da CASA-CE, Sampaio Mucanda, o seu Adjunto Francisco Kandjamba e o Secretario Municipal do Tombwa, Valentino Eduardo Calenga, foram condenados por injúrias e difamação na pena de um mês de prisão e pagamento de multa correspondente a 120/dia.

Por Armando Chicoca, no Namibe

O aludido crime ”duvidoso” resulta da violência governamental, que muitos chamaram de “terrorismo de estado”, protagonizado por autoridades governamentais, na localidade de Cabo Negro, destruindo artes de mais de 300 pescadores artesanais sob fogo posto, no passado domingo, pelas 10H25, na localidade do Cabo negro, Município do Tombwa.

O exercício político de proximidade à população dos partidos políticos permitiu o Secretario Municipal do Tombwa da CASA-CE, Valentino Calenga, inteirar-se da ocorrência, correspondendo ao mesmo tempo a inquietação daquelas comunidades por si já votadas a indigência, que apenas sobreviviam da graça do produto do mar.

Ao fotografar a chama de fogo sobre as redes de pescas e ouvir com propriedade as lamentações das comunidades, que na luta contra a fome e pobreza escolheram viver no Município do Tombwa, foi o maior crime que levou a detenção do jovem da CASA-CE, segundo testemunhas ocular no terreno.

Na segunda-feira, “22.09” soube o Folha 8, o Secretario Provincial do Namibe da CASA-CE Sampaio Mucanda em companhia de seu Adjunto, Francisco Candjamba deslocaram-se ao Município do Tombwa para se inteirar junto das autoridades locais e encontrar uma saída sobre o caso.

Contactados terça-feira pelo Folha 8, Sampaio disse que a polícia teria dito que o caso transcende a competência daquele órgão, admitindo, portanto, haver detenção encomendada, e de regresso ao Namibe, aquele dirigente preocupou-se em providenciar um advogado para assistência judicial do quadro, mas o facto de maioria parte dos advogados locais estarem comprometidos com instituições governamentais, tudo acabou por ficar ainda mais difícil localmente.

Enquanto se esperava por um advogado vindo de Luanda ou Benguela, a Associação Mãos livres enviou o seu freelance do Lubango, Jerry Simão que depois de apurar os factos devia comunicar á direcção daquela Associação para o envio de advogado de defesa.

Porém, na quarta-feira, 24.09, postos no Município do Tombwa, e quanto menos se esperava, sem qualquer mandato de notificação, Sampaio Mucanda e Francisco Candjamba, todos do Executivo Provincial do Namibe da CASA-CE, ficaram réus e em companhia do Secretario Municipal Valentino Calenga, submetidos ao julgamento sumario, sob acusação de calúnia e difamação contra o Administrador Municipal do Tombwa, Tchindongo António.

A sessão de julgamento iniciada às 9H00, terminou aproximadamente às 21 horas, os réus em causa foram condenados na pena de 1 mês de prisão e multa de 120 kwanzas/dia, segundo o acórdão do Juiz de causa, conhecido por Mehino.

Insatisfeito com a decisão, o defensor oficioso, Jerry Simão requereu a pena suspensiva, consignando  facto na acta, pedido aceite pelo juiz de causa.

Nota: Reportagem completa na próxima edição do Folha 8

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