O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) quer que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) declarem tolerância zero à fraude e corrupção mediante um quadro legal e institucional que garanta boa governança e transparência na gestão pública. Pelos vistos ainda ninguém percebeu que o problema não está no quadro legal mas, isso sim, na prática dos governos.

Odesafio foi lançado na Cidade da Praia por Ezzeddine Nciri, responsável chefe pela Integridade Pública e Prevenção do Departamento de Integridade Pública e Luta contra a Corrupção do BAD (IACD).

Citado pela Inforpress, Ezzeddine Nciri disse que a postura deve ser seguida em todas as fases de avaliação ou de execução dos projectos de desenvolvimento.

“O BAD dá muita importância ao respeito pelas regras que garantam a concorrência mais aberta possível, ao tratamento igualitário dos candidatos e à transparência dos procedimentos, ao mesmo tempo assegura missões de supervisão de todo o processo de aquisições públicas”, sublinhou.

Segundo o especialista, os deputados desempenham um papel crucial no processo, dado que representam os interesses da população, podem ter iniciativas legislativas e trabalham para a promoção da ética, da transparência e da prestação de contas.

Ezzeddine Nciri garantiu que o BAD deve ajudar os órgãos nacionais a melhorarem o seu desempenho em termos de prestação de contas e inspecção-geral das finanças públicas.

O responsável aconselhou ainda os PALOP a promoverem regras de transparência e integridade pública e a “luta sem tréguas” contra a fraude e a corrupção, entendendo que o processo deve contar com os esforços dos Governos, da sociedade civil e dos meios de comunicação social.

De acordo com o último Índice de Percepção da Corrupção da organização Transparência Internacional, Cabo Verde, na 41ª posição, surge como o menos corrupto dos PALOP, seguindo-se por São Tomé e Príncipe (72ª), Moçambique (119ª), Angola (153ª) e Guiné-Bissau (163.ª). O documento é composto por índices de corrupção de entidades internacionais, como o BAD, o Banco Mundial, a Economist Intelligence Unit ou a Fundação Bertelsmann.

Afirmar, por exemplo, que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional reconhece mas sem a qual não sabe viver. Aliás, é mais fácil roubar o Povo em regimes corruptos do que em democracias. Basta ver como as grandes empresas investem forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios.

Assim, contínua a degradação da situação socioeconómica e cultural, estando na base do aumento dos níveis de, delinquência, pobreza e doenças endémicas que o País conheceu, isto porque continuam as práticas que reforçam o Estado patrimonialista e clientelista, visando condicionar a vontade e a consciência dos cidadãos, mediante voto prévio e induzido para o partido no Poder.

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